Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
CMA aprova emendas à LDO 2017
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira, 28/6, emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Foram aprovadas ações de fomento a projetos de conservação e manejo da biodiversidade; de recuperação e preservação das bacias hidrográficas; e de controle e fiscalização ambiental.
As três emendas, que alteram o anexo de metas e prioridades da LDO (PLN 2/2016), seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisará a sua inclusão no relatório final da proposta orçamentária.
Segundo o relator na CMA, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foram oferecidas, no total, 13 sugestões de emendas a serem incluídas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO. Mas apenas três foram acolhidas pelo relator, uma vez que esse é o limite que cada comissão permanente pode oferecer ao texto. Também foram aprovadas 12 mudanças de texto à parte normativa da LDO, que é livre.
Ataídes disse que procurou, de modo geral, contemplar as sugestões que receberam mais apoio dos parlamentares.
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