Recomposição para servidores do Judiciário está na CCJC

Fonte: Anajustra

10/06/2016

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A proposta de recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário Federal, que chegou ao Senado na noite de quarta-feira, 8/6, e tramita agora como PLC (projeto de lei da Câmara) 29/2016, foi enviada nesta quinta-feira, 9/6, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Conforme divulgado na página do projeto, no site do Senado, a presidência da Casa o despachou às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos (CAE). Na mesma data, o senador José Maranhão (PMDB/PB) avocou a relatoria da matéria.

Segundo o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanha o andamento da proposição na casa revisora, o relator da proposta tem a missão de apresentar o relatórioe, só então, ela será pautada e votada pelos integrantes da comissão.

Recomposição parcelada

O texto da proposição prevê implementação da reposição salarial em parcelas sucessivas, não cumulativas, na seguinte razão:

1,5%, a partir de 1º de junho de 2016;
3% a partir de 1º de julho de 2016;
5% a partir de 1º de novembro de 2016;
6% a partir de 1º de junho de 2017;
7% a partir de 1º de novembro de 2017;
8% a partir de 1º de junho de 2018;
9% a partir de 1º de novembro de 2018;
12% a partir de 1º de janeiro de 2019. 

A matéria também altera dispositivos da Lei nº11.416/2006.