Relator emite parecer favorável a PLs que criam Varas e cargos no TRT16

Relator dos Projetos de Lei 8334/2015 e 384/2015, que criam cargos e varas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, o deputado peemedebista Hildo Rocha (MA) emitiu parecer favorável às proposições na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta terça-feira, 24/5.

Em ambos os pareceres, o parlamentar votou pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, com a emenda de que a criação dos novos cargos fica “condicionada à expressa autorização e dotação em anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem providos”.

Segundo o parecer do relator, estima-se que o impacto orçamentário para o PL 8334/15 totaliza R$ 4,1 milhões no primeiro exercício, e R$ 16,6 milhões nos dois exercícios subsequentes. Já para o PL 384/2015, o montante seria de R$ 1,5 milhão no primeiro exercício, e R$ 5,9 milhões nos dois exercícios subsequentes. Em ambos os cálculos estão incluídos os benefícios assistenciais.

Sobre os projetos

O projeto de lei 8334/15 cria 93 cargos no TRT16. De acordo com a proposta, enviada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os novos postos serão divididos em: 88 vagas para analista judiciário e cinco para oficial de justiça. A proposição, que não está sujeita a apreciação do Plenário, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), ainda será votada na CFT e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Já o PL 384/2015 propõe a criação de três Varas do Trabalho a serem implantadas nas cidades de Governador Nunes Freire, Imperatriz e Viana, sendo que, para estruturar essas novas Varas, propõe-se a criação de três cargos de juiz do trabalho e 25 cargos efetivos, divididos em 22 para analista judiciário e três para analista judiciário, com especialidade em execução de mandados. A proposta também deve ser votada na CFT e na CCJ, sendo analisada também pelo Plenário da Casa.