Líder diz que PL 2648/15 pode ser discutido nesta quarta

Fonte: Anajustra

30/03/2016

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Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Em matéria publicada na edição desta quarta-feira, 30/3, do Jornal da Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), disse que o projeto de lei (PL) 2648/2015 pode ser discutido hoje na reunião de líderes. 

Na segunda-feira, 28, conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, Guimarães se comprometeu a votar o projeto na próxima semana. 

Tramitando na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde dezembro passado, a proposta trata do reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário Federal. 

Teto do funcionalismo 

O líder do governo disse ainda que o Projeto de Lei 3123/15, do Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público, deve ser votado amanhã.

Na semana passada, o Plenário, por iniciativa dos líderes, retirou o projeto da pauta. Diversas categorias procuram mudar o texto para que alguns tipos de benefícios sejam considerados como de caráter indenizatório, portanto passíveis de recebimento por fora do teto.

Segundo o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto regulamenta as despesas de natureza claramente indenizatórias, que são inerentes à sua atividade, como diárias e ajuda de custo. As novas regras serão aplicadas a todos os servidores, civis e militares, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital, municipal). Valerão ainda para as entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade civil). (Com informações da Agência Câmara)