Renan busca líderes para avaliar adiamento de sessão do Congresso

O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (22), às 19h, para votar os vetos presidenciais que aguardam análise dos deputados e senadores. Mas o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, afirmou no início da tarde que pretendia conversar com os líderes partidários para adiar a realização da sessão.

“O mais recomendável é adiar. Pretendo conversar com os líderes para que façamos isso com a maior responsabilidade fiscal, porque é isso que o Brasil exige neste momento”, explicou Renan.

A pauta tem 32 proposições legislativas vetadas parcial ou integralmente pela Presidência da República, mas a mais polêmica delas trata do reajuste dos servidores do Judiciário.

Apontado pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas, o veto integral (Veto 26/2015) ao projeto de reajuste dos salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho. A presidente Dilma Rousseff alega que a medida eleva os gastos federais em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, ao fim dos quais seu impacto ultrapassará o patamar de R$ 10 bilhões por exercício. Segundo ela, o aumento é “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Parlamentares da oposição devem propor inversão de pauta para que esse seja o primeiro veto examinado na sessão desta terça. Funcionários da Justiça prometiam comparecer em grande número à Câmara dos Deputados, onde o Congresso se reunirá, para pressionar em favor da rejeição do veto.

Para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado por pelo menos 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados.

O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base governista trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que seja o reajuste, o país não está em condição de fazer essa mudança devido à presente situação das contas públicas. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste está previsto no Orçamento do Poder Judiciário.

“Cada Poder da República tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere, inclusive, o principio constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado dessa forma será usado de outra”, argumentou.

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