Pareceres são apresentados e matérias estão na pauta da Câmara
Pauta da sessão desta segunda-feira, 3/11, traz os PLs como itens 21 e 22.
Randolfe Rodrigues critica cortes anunciados pelo governo
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Fonte: Anajustra
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classificou de contraditório o pacote anunciado pelo governo com medidas de cortes nas despesas e aumento da arrecadação por meio da elevação e recriação de impostos, como a CPMF.
Na opinião dele, essas medidas, especialmente as propostas de recriar a contribuição e de promover cortes no Programa Minha Casa, Minha Vida, transferem para os trabalhadores e servidores públicos a conta mais alta do ajuste fiscal.
“Por outro lado, o governo deve sugerir também a redução do Imposto sobre Operações Financeiras, o que deve beneficiar os bancos. Não é à toa que, das diversas entidades que funcionam, apenas a Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, apoiou as medidas do governo”, acrescentou o senador.
Para Randolfe, o governo pode adotar medidas que recaiam sobre quem pode pagar mais, como a atualização dos valores dos imóveis rurais para fins de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), entre outras.
“Existe a alternativa já dita e que seria simbólica do imposto sobre grandes fortunas. Os exportadores de minérios, como a Vale do Rio Doce, pagam só 4% do imposto de exportação. Que tal aumentá-lo? Que tal cobrar IPVA de iate, jatinho, helicóptero? Porque tudo isso, hoje, é isento de tributos em nosso país”.
Randolfe Rodrigues alertou ainda que, se o governo não mudar esse pacote, a presidente Dilma Rousseff pode entrar para a história como a coveira de sonhos de milhares de brasileiros.
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