Pareceres são apresentados e matérias estão na pauta da Câmara
Pauta da sessão desta segunda-feira, 3/11, traz os PLs como itens 21 e 22.
Paim critica demora do Congresso para apreciar vetos
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Fonte: Anajustra
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira, 9, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a demora do Congresso Nacional em deliberar sobre os vetos presidenciais. Ele lembrou que desde maio as sessões conjuntas para apreciação de vetos não se concretizam por falta de quórum, e que isso afeta a vida de milhões de cidadãos.
“O pior de tudo é não decidir, é deixar as pessoas na agonia, na expectativa. Não estou dizendo que tem que votar conforme eu penso, cada um que vote com a sua consciência. Estou dizendo que tem que votar. O pior de tudo é se esconder”.
Paim ressaltou que a culpa não é da mesa, que tem convocado habitualmente as sessões. A responsabilidade pelo atraso, segundo o senador, é dos próprios parlamentares, que não comparecem. Ele estimulou a população a cobrar dos congressistas a presença nas reuniões destinadas a debater os vetos presidenciais.
Em relação a vetos específicos, Paim antecipou que votará pela derrubada das restrições presidenciais a temas como a política de valorização do salário mínimo, a nova fórmula de cálculo da aposentadoria, o aumento do Judiciário e trechos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, é uma questão de “coerência”, uma vez que todas as medidas foram defendidas por ele no Senado.
A próxima sessão conjunta do Congresso para apreciação de vetos está marcada para o dia 22, uma terça-feira. Paim já adiantou que não acredita na realização do compromisso, e que a análise deve ficar para a semana posterior.
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