Pareceres são apresentados e matérias estão na pauta da Câmara
Pauta da sessão desta segunda-feira, 3/11, traz os PLs como itens 21 e 22.
CTASP aprova criação de cargos e Varas para oito TRTs
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9/9, projetos de lei sobre criação de cargos, funções e Varas do Trabalho em oito Regionais.
Os projetos, a maioria de 2015, agora serão encaminhados para apreciação dos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa e, se aprovados, seguirão para a de Constituição e Justiça (CCJ).
Confira abaixo os PLs aprovados:
» 1400/2015, do TRT1, que cria 19 Varas do Trabalho, 38 cargos de juiz, 262 cargos efetivos, 19 cargos em comissão e 109 funções comissionadas.
» 1403/2015, do TRT1, que prevê a criação de 218 cargos efetivos.
» 2641/2015, do TRT6, que trata da criação de 128 cargos efetivos no Tribunal.
» 961/2015, do TRT7, que determina a criação de 41 cargos efetivos, um cargo em comissão e 24 funções comissionadas.
» 8332/2015, do TRT7, que cria 5 cargos de juiz e 46 cargos efetivos no TRT.
» 1916/2015, do TRT 9, que trata da criação de 9 Varas do Trabalho, 29 cargos de juiz, 636 cargos efetivos, 31 cargos em comissão e 193 funções comissionadas.
» 383/2015, do TRT12, que dispõe sobre a criação de 45 funções comissionadas.
» 2642/2015, do TRT15, que prevê a criação de 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de juiz, 33 cargos em comissão e 127 funções comissionadas.
» 384/2015, do TRT16, que cria 3 Varas do Trabalho, 3 cargos de juiz e 25 cargos efetivos.
» 8334/2015, do TRT16, que trata da criação de 93 cargos efetivos.
» 8309/2014, do TRT22, que cria 70 cargos efetivos e 5 cargos em comissão.
» 8310/2014, do TRT22, que prevê a criação de 52 funções comissionadas.
» 8308/2014, do TRT22, que dispõe sobre a criação de 6 Varas do Trabalho, 11 cargos de juiz, 84 cargos efetivos, 6 cargos em comissão e 42 funções comissionadas.
Acompanhamento
Os projetos apresentados e outros que tratam da criação de cargos e Varas para Tribunais do Trabalho são acompanhados pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA e o andamento deles pode ser acompanhado pelo quadro de PLs disponível na página da assessoria.
Ao todo, 26 proposições estão listadas no quadro que é atualizado permanentemente pela assessoria de comunicação.
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