Está aberto prazo de emendas ao PL 2648

O prazo para emendas ao PL 2648/2015, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, foi aberto nesta segunda-feira, 24. São cinco sessões a partir da data da publicação de aviso na ordem do dia das comissões.

O novo projeto de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União foi recebido pela CTASP no dia 18/8 e dois dias depois teve o deputado Wladimir Costa, do partido Solidariedade, do Pará, designado relator.

O PL foi protocolado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 14/8 e prevê 12% de aumento ao Vencimento Básico (VB) da categoria. Ainda conforme o texto apresentado, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) passará de 90% para 140%. Os novos valores do VB e da GAJ devem ser implementados em oito parcelas, não cumulativas, a partir de janeiro de 2016.

Desde sua apresentação, o PL 2648 vem sendo rejeitado pela categoria, que luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. No dia 18/8, a ANAJUSTRA publicou a matéria ‘Apreciação do veto ao PLC 28/2015: razões para sua derrubada’, onde faz uma breve análise do novo PL e ressalta que ele “está sendo minuciosamente analisado pela assessoria jurídica da associação quanto a sua constitucionalidade e demais impropriedades, para a avaliação da adoção de futuras providências na esfera política e judicial”.

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