Orçamento tem votação da LDO e audiências públicas nesta semana

A agenda da Comissão Mista de Orçamento para esta semana prevê audiências públicas e votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Nesta terça-feira (25), o articulador político do governo, ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), se reúne às 13 horas com os líderes partidários na comissão para discutir as pendências no parecer final da LDO e a execução das emendas dos parlamentares de primeiro mandato.

Em seguida, às 14 horas, será realizada audiência pública com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que irá apresentar um balanço das ações executadas até agora pela pasta. O ministro falará ainda sobre os critérios que a União adota no rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nos estados e municípios.

A presença do ministro da Saúde no Congresso atende a uma obrigação constitucional, que exige do titular da pasta prestar contas, pela menos uma vez ao ano, à Comissão Mista de Orçamento, disponibilizando um demonstrativo dos valores mínimos que foram aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Após a audiência pública, está convocada uma reunião extraordinária. Na pauta está o relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) à LDO. Na semana passada, o relator apresentou um adendo e uma errata à LDO, promovendo modificações no texto apresentado antes do recesso de julho.

Metas fiscais
Na quinta-feira (27), às 10 horas, a comissão realiza outra audiência pública, desta vez com o secretário Nacional do Tesouro, Marcelo Saintive. Ele prestará esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e ao primeiro quadrimestre de 2015.

A polêmica questão das “pedaladas fiscais” poderá ser tema de questionamento por parte dos parlamentares durante a audiência pública, que já foi remarcada três vezes.

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