Câmara aprova reajuste e reestruturação do Adicional de Qualificação
As propostas foram aprovadas por ampla maioria.
Comissão de Finanças aprova criação de 14 cargos no TRT de Maceió
–
Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7910/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 cargos de provimento efetivo de analista judiciário, especializado em tecnologia da informação (TI), e 2 cargos em comissão com a mesma especialidade no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, com sede na cidade de Maceió (AL).
O presidente do TST, ministro Antonio José Barros Levenhagen, ressalta que o TRT da 19ª Região tem escassez de servidores capacitados para a área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que possam dar o necessário suporte técnico à implantação do processo judicial eletrônico, em curso em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Levenhagen ressaltou que a criação dos cargos atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Resolução 90/09 do CNJ, um tribunal que ocupa a faixa entre 501 e 1.500 usuários de TIC necessita de um mínimo de 5% de força de trabalho que realize as funções específicas da área de tecnologia da informação e comunicação.
Para essa categoria de tribunal, a resolução fixa em 35 a quantidade mínima de profissionais de informática que deverão compor o seu quadro permanente.
De acordo com o ministro, o TRT da 19ª Região conta com 11 servidores em cargo efetivo para atender 698 usuários internos de recursos de tecnologia da informação e comunicação, entre magistrados, servidores e estagiários.
“Com a criação de 12 novos cargos de analista judiciário, o TRT passará a contar com 23 servidores com cargo efetivo na área de TIC, implicando um quantitativo abaixo do mínimo disposto na resolução do CNJ”, diz a justificativa da proposta.
Requisitos legais
O relator na comissão, deputado Marcio Alvino (PR-SP), considerou que a proposta atende à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. “O projeto também atende aos requisitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que está instruído com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas na estimativa do impacto da despesa para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, nos montantes de R$ 1,3 milhão, R$ 2,3 milhões e R$ 2,3 milhões, respectivamente”, disse.
Os recursos para a implementação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 19ª Região no Orçamento Geral da União.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumhow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheaterhow to cheat on my husband why men have affairs cheaterswife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheati want to cheat on my wife blog.artistamobile.com cheat on your spousewhy did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend
Acessos: 0
