Assessoria parlamentar intensificará trabalho em favor da PEC 555/06

Mesmo com o relançamento da frente de defesa dos interesses de aposentados e com o apoio declarado de vários parlamentares, a tramitação da PEC 555/2006 continua travada. A proposição, que põe fim a contribuição previdenciária de servidores aposentados, aguarda votação desde 2010, quando foi aprovada por uma Comissão Especial criada para analisá-la.

De lá para cá, a proposta já recebeu inúmeros pedidos de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. O último deles foi apresentado no dia 9/7, pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

Neste cenário, a assessoria parlamentar da ANAJUSTRA vai intensificar o trabalho na Câmara visitando os gabinetes de deputados que declararam apoio à PEC, entre eles, o presidente da frente em defesa dos interesses dos aposentados, o deputado Cleber Verde (PRB-MA).

“Vamos buscar cobrar dos parlamentares que pelo menos voltem a discutir o tema. É uma injustiça taxar aqueles que contribuíram tantos anos com a previdência e, justamente, no momento em que mais se precisa”, destaca o assessor parlamentar, Roberto Bucar.

Na lista de deputados a serem visitados estão ainda: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Lincoln Portela (PR-MG), João Campos (PSDB/GO), Vicente Cândido (PT/SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Akira Otsubo (PMDB/MS), Welington Prado (PT-MG) e Rubens Bueno (PR).

“Nas audiências realizadas na Câmara eles defenderam a aprovação da proposta e vamos lembrá-los do compromisso assumido”, enfatiza Bucar.

Sobre a PEC

De autoria do deputado Carlos Mota – PSB/MG, a PEC 555/2006 revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. O benefício atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, o relatório aprovado na Comissão Especial propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos, como prevê o texto original da PEC 555, mas sua redução gradual. Assim, a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. “Quem já está aposentado vai pagar a previdência para quê? Vai receber outra aposentadoria? Não. Então não existe lógica em ter a contribuição do aposentado para Previdência Social”, lembrou Faria de Sá.

O texto do petebista se sobrepôs ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos. Hoje, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS.

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