Câmara aprova reajuste e reestruturação do Adicional de Qualificação
As propostas foram aprovadas por ampla maioria.
Líderes da Comissão de Orçamento se reúnem para definir data de votação da LDO
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou reunião de líderes para daqui a pouco a fim de decidir quando será a votação do relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) para a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, apresentado na noite desta quarta-feira, 15.
De acordo com Teobaldo, o alto número de emendas (3.027 ao total) para análise fez com que o relatório demorasse a ser divulgado. Inicialmente, Teobaldo entregaria o texto na segunda-feira, três dias depois do final do prazo para apresentação das emendas, na noite da última quinta-feira, 9. A votação na CMO estava marcada para terça-feira, 14.
Com isso, fica comprometida a votação da LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo do meio do ano (de 18 a 31 de julho) que, segundo a Constituição, só pode começar após a aprovação da lei. Estava prevista sessão do Congresso Nacional nesta quarta, às 11 horas, para votar 12 vetos presidenciais, mas ela foi encerrada por falta de quórum, sem nova data para ocorrer. A LDO só pode ser votada depois dos vetos.
A CMO tem três reuniões previstas para hoje, às 10 horas, às 14 horas e às 18 horas, no plenário 2.
Meta de superavit
O relator manteve em seu parecer a meta de superavit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais). O valor de R$ 126,73 bilhões é o mesmo previsto pelo Executivo na proposta (PLN 1/15) enviada ao Congresso.
Teobaldo não descarta, porém, uma revisão no percentual em agosto, data mais provável para a votação do texto. “O relatório está com o percentual que o governo estava projetando. Em agosto, vamos ter dados mais reais e, aí, se faria um adendo”, disse.
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