Plenário deve votar MP 670 e reajuste do judiciário

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Em uma reunião de mais de duas horas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre a ordem das votações na sessão desta terça-feira (30). O principal entrave está na votação do projeto que concede reajuste aos servidores do Poder Judiciário (Projeto de Lei da Câmara 28/2015).  Durante a reunião, houve pedidos para que a votação da proposta fosse adiada mais uma vez. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) informou que uma contraproposta com os novos percentuais do reajuste teria sido enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ministério do Planejamento, o que justificaria conceder mais tempo para análise do assunto.

Senadores da oposição não concordaram e alegaram que o projeto tramita no Congresso Nacional há mais de cinco anos e que a iniciativa de retirá-lo de pauta deveria ser do próprio governo, por meio de requerimento ou até mesmo a pedido do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Dessa forma, deve ser votado como primeiro item da pauta a Medida Provisória (MP) 670/2015, que promove o reajuste escalonado da tabela do imposto de renda e que tranca a pauta de votações. Logo em seguida, deve ser  aprovado um requerimento de inversão de pauta para votar o reajuste do judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alegou que o ideal seria que os líderes tomassem uma decisão coletiva. “Uma decisão individual do presidente do Senado, retirando a matéria de pauta, é inadmissível e desproporcional”, afirmou Renan aos líderes.

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Seminário de Integração no TRE-PI

No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.

O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.

A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.

💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.

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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.

Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.

A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.

📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩‍💻 Participação presencial e online

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