Relatório preliminar da LDO está pronto para votação na Comissão de Orçamento

O relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 está pronto para votação e pode ser analisado na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), marcada para amanhã (23), às 13 horas.

O texto, já com o parecer às emendas apresentadas, foi entregue na noite desta quinta-feira (18) pelo relator da LDO 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE).

O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas.

Das 16 emendas oferecidas ao relatório preliminar por deputados e senadores, Teobaldo acolheu parcialmente duas, de autorias dos deputados Izalci (PSDB-DF) e João Arruda (PMDB-PR). Com a modificação, os parlamentares poderão apresentar, sem restrições, emendas para o Anexo III da LDO.

Esse anexo contempla as ações que não poderão ser contingenciadas em 2016. O deputado Ricardo Teobaldo havia determinado, inicialmente, que as emendas deveriam identificar “o ato legal” criador da despesa que seria ressalvada do bloqueio orçamentário.

Se o relatório for aprovado na próxima terça, o prazo para emendas ao projeto da LDO pode iniciar no dia seguinte. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.

A Comissão de Orçamento se reunirá no plenário 2.

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