Dia dos servidores públicos aposentados é marcado por lutas

Comemorado nesta quarta-feira, 17 de junho, o Dia do Servidor Público Aposentado traz para a mesa de discussão lutas antigas da categoria, entre elas, o fim da contribuição previdenciária previsto na PEC 555/2006. A proposta recebe quase que diariamente pedidos de inclusão em pauta, mas desde 2010, quando recebeu parecer favorável da comissão especial criada para analisá-la, aguarda votação em Plenário. 

Este cenário, no entanto, pode mudar. Relançada em maio deste ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil no Congresso Nacional quer votar a PEC. Pelo menos, foi o que defendeu o seu coordenador, deputado Cleber Verde (PRB-MA).

A proposta acolhida pela comissão especial determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. 

O texto do deputado Arnaldo Faria de Sá se sobrepôs ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos. O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Invalidez, critérios de cálculo e correção de aposentadoria

Também importante para uma parcela da categoria, a PEC 56/2014 (434/2014 na Câmara dos Deputados), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo, foi aprovada em 2º turno na Câmara no final do ano passado e deve passar agora pelo crivo do Senado. 

Na Casa Revisora, em abril deste ano, ela  passou a tramitar em conjunto com a PEC 54/2013, que pretende estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores que ingressaram no serviço público até a publicação da Emenda Constitucional 41/2003. Mas, em maio, foi apresentado requerimento para desapensamento das matérias. Elas ainda não têm relator. 

Números

O estudo “Servidores Públicos Federais – Aposentadorias e Pensões“, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), revelou que, em 2013, o Brasil contava com mais de 552 mil servidores públicos federais aposentados nos quadros dos Três Poderes e do Ministério Público, sendo 19.625, cerca de 3% do total, pertencentes ao Judiciário da União. 

Dez anos antes, o total de funcionários públicos inativos era de 538.430. Deles, 15.503 eram do Judiciário. 

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