Câmara aprova reajuste e reestruturação do Adicional de Qualificação
As propostas foram aprovadas por ampla maioria.
CCJ aprova criação de cargos para TRT de Goiás
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 10, projeto de lei da Câmara (PLC 32/2015) criando 303 cargos de analista e técnico judiciário – entre efetivos e comissionados – no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), e segue agora para votação final no Plenário do Senado.
Ao detalhar o PLC 32/2015, o parecer informa a criação de 198 cargos de provimento efetivo de analista e técnico judiciário; 18 cargos em comissão e 87 funções comissionadas. Ressalta ainda que os recursos necessários a essas contratações deverão ser cobertos pelo TRT da 18ª Região, com despesas já prevista no orçamento de 2015.
O TST justifica a proposta com base em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou ser necessária a melhor estruturação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do tribunal. O argumento convenceu o relator a recomendar a aprovação. A seu ver, ficou patente o déficit de servidores nas diversas áreas do quadro de pessoal do TRT.
“Tenho orgulho enorme de poder relatar essa proposta, já que o TRT de Goiás sempre foi referência, atuando com zelo no cumprimento de prazos e atendimento das demandas”, afirmou.
A comissão aprovou também pedido de Caiado para que a matéria seja examinada com urgência em Plenário.
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