Câmara aprova reajuste e reestruturação do Adicional de Qualificação
As propostas foram aprovadas por ampla maioria.
Deputado Ricardo Teobaldo será o relator do projeto da LDO 2016
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Fonte: Anajustra
O deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) será o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O nome foi confirmado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Deputado estadual por dois mandatos e ex-prefeito de Limoeiro, município do agreste pernambucano de 56 mil habitantes, Teobaldo está no seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
O projeto da LDO chegou ao Congresso Nacional em abril. A proposta fixa para o próximo ano superavit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais), ou R$ 126,73 bilhões. Para o governo federal, a meta será de R$ 1,65% do PIB, o equivalente a R$ 104,55 bilhões.
A relatoria da proposta orçamentária, anunciada no mês passado, ficou com o deputado Ricardo Barros (PP-PR). A do projeto do Plano Plurianual (PPA) ainda não está confirmada, mas deve ficar com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). As duas propostas chegam ao Congresso em agosto.
O relator da receita também não foi confirmado. Dois senadores disputam o cargo: Acir Gurgacz (PDT-RO) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Os dois já ocuparam esta relatoria. O primeiro em 2011, e o segundo em 2013.
A indicação dos relatores setoriais, que auxiliarão o deputado Ricardo Barros na elaboração do relatório da proposta orçamentária, segue incerta, por falta de acordo entre os líderes partidários na Comissão de Orçamento.
A discordância refere-se não apenas às relatorias que caberão a cada partido com assento na comissão. Também está em jogo o número de relatores setoriais.
A senadora Rose de Freitas fez, no mês passado, uma proposta para que o número de setoriais passasse dos atuais 10 para 22. Posteriormente, ela reduziu a proposta para 16.
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