CCJ do Senado cancela sessão e PLC 28/15 não é votado

O PLC 28/2015, que trata do reajuste para os servidores do Judiciário Federal, não foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 13/5, conforme previsto. Segundo o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, a sessão foi cancelada por falta de quórum.

Ainda de acordo com Bucar, apenas o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, compareceu à sessão para justificar o ocorrido. “O pior de todas as dores não é a que atinge só um, mas sim a muitos. Como é o que está acontecendo com vocês servidores do Judiciário”, solidarizou-se o senador com os representantes da categoria.

Conforme o assessor, havia uma preocupação entre os servidores de que, aprovada na CCJ, a proposição fosse votada pelo Plenário sem um acordo com o Governo, que poderia vetá-lo posteriormente. “Outro ponto de preocupação seria a remessa do PLC à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, ressaltou ele.

Bucar ressaltou que continuará acompanhando as negociações em torno da matéria e que espera que ela volte à pauta da Comissão na próxima quarta-feira, 20.

Andamento

Na última quarta-feira, 12, a proposta teve pedido de vista apresentado pelo senador petista, Delcídio do Amaral. Líder do governo, Delcídio justificou seu pedido dizendo ser necessário “fazer um ajuste orçamentário prévio” à proposição.

Na ocasião, declaram-se favoráveis à aprovação os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Walter Pinheiro (PT-BA), José Medeiros (PPS-MT), Rose de Freitas (PMDB-ES), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR).  

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