Fachin será sabatinado pela CCJ dia 12

A sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada às 10h do dia 12/5, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os cidadãos já podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele no dia da oitiva, por meio do portal e-cidadania do Senado.

Na última quarta-feira, 29, o relator da indicação na CCJ, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), apresentou seu relatório, no qual concluiu que o indicado reúne formação, experiência profissional e demais atributos necessários ao exercício do cargo de ministro do STF. O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), concedeu então vista coletiva à matéria, conforme o regimento. Após a sabatina, a indicação será submetida a votação secreta na Comissão de Justiça, seguindo então para deliberação em Plenário.

Luiz Fachin é gaúcho, mas estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico com atuação no Brasil e no exterior. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutorado no Canadá e é pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.

Em seu relatório, Alvaro Dias frisou que a indicação tem o respaldo de comunidades jurídicas de todo o país, sendo apoiada por juristas, advogados, magistrados, docentes, associações de classe na área do Direito e de toda a bancada federal do Paraná.

Luiz Fachin, no entanto, não é nome de consenso na CCJ e deverá enfrentar muitos questionamentos na sabatina, como o apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na última reunião da CCJ. Ferraço apontou irregularidade no fato de o indicado ter exercido advocacia privada já como procurador do estado do Paraná, o que, conforme o parlamentar pelo Espírito Santo, contrariaria lei estadual. Alvaro, no entanto, argumentou que Fachin tomou posse no cargo de procurador antes da entrada em vigor da Constituição estadual de 1989, não estando sujeito à proibição de advogar. No mesmo sentido, o senador José Pimentel (PT-CE) disse haver decisão do STF pacificando a questão.

Outros senadores, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG), defenderam a realização de audiências públicas antes da sabatina, para que esse e outros questionamentos possam ser esclarecidos, mas a maioria rejeitou a ideia, preferindo arguir diretamente o indicado durante a oitiva.

Até o dia da sabatina, todas as informações e perguntas enviadas ao e-cidadania pelos internautas serão encaminhadas ao relator, para que possam ser apresentadas a Luiz Fachin.

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