Após sancionar o orçamento, Dilma deve definir o que será contingenciado

Fonte: Anajustra

22/04/2015

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Com o orçamento sancionado, a expectativa se volta para o tamanho do contingenciamento que será feito pelo governo. O decreto com o valor do corte deve ser anunciado até o meio de maio. De acordo com o vice-presidente da República, Michel Temer, o aumento do Fundo Partidário pode ser um dos itens a serem contingenciados pelo Executivo.

Por enquanto, vale o decreto que reduz em 33% o limite de gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos, secretarias e ministérios do Poder Executivo. O decreto de janeiro sinalizou um aperto ainda maior no limite de gastos do governo até a aprovação do Orçamento. O texto limita as despesas não obrigatórias não a 1/12, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO, Lei 13.080/15), mas a 1/18 da dotação prevista no projeto de lei orçamentária de 2015.

O contingenciamento faz parte do ajuste fiscal que o governo vem fazendo para tentar alcançar a meta de superavit primário de R$ 55,279 bilhões (ou 1% do Produto Interno Bruto), depois de ter fechado o ano de 2014 com um deficit primário de R$ 22,48 bilhões (R$ 20,47 bilhões do governo central e R$ 2,008 bilhões das estatais federais). Foi o primeiro deficit primário apurado desde 1997. Para estados e municípios, a meta de superavit primário é de R$ 11,046 bilhões (0,2% do PIB).

Total despesas

De acordo com a lei, os orçamentos fiscal e da seguridade social, que financiam a maior parte das ações federais, somam R$ 2,876 trilhões em despesas. Deste valor, R$ 256,8 bilhões são gastos com salários de servidores públicos, R$ 1,05 trilhão com as principais ações e programas (como benefícios previdenciários e custeio da máquina pública), R$ 83,1 bilhões com investimentos dos órgãos federais e R$ 93,3 bilhões com inversões financeiras (gastos com aquisição de imóveis e compra de ações para aumento de capital de empresa). Com juros e encargos da dívida pública, a estimativa de gastos é de R$ 225,2 bilhões.

Já o orçamento de investimento das estatais, que entra em uma conta separada, prevê gastos de R$ 105,9 bilhões, dos quais R$ 93,7 bilhões serão financiados com recursos do caixa das empresas. O restante vem de repasses do Tesouro Nacional ou de operações de crédito de longo prazo.

Emendas

O texto reserva R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.

O número inclui os 268 parlamentares que estrearam no Congresso neste ano e que ganharam o direito de apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas; e os que apresentaram emendas durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2014 – estes tiveram direito a R$ 16,32 milhões.

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