Após sancionar o orçamento, Dilma deve definir o que será contingenciado

Fonte: Anajustra

22/04/2015

Com o orçamento sancionado, a expectativa se volta para o tamanho do contingenciamento que será feito pelo governo. O decreto com o valor do corte deve ser anunciado até o meio de maio. De acordo com o vice-presidente da República, Michel Temer, o aumento do Fundo Partidário pode ser um dos itens a serem contingenciados pelo Executivo.

Por enquanto, vale o decreto que reduz em 33% o limite de gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos, secretarias e ministérios do Poder Executivo. O decreto de janeiro sinalizou um aperto ainda maior no limite de gastos do governo até a aprovação do Orçamento. O texto limita as despesas não obrigatórias não a 1/12, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO, Lei 13.080/15), mas a 1/18 da dotação prevista no projeto de lei orçamentária de 2015.

O contingenciamento faz parte do ajuste fiscal que o governo vem fazendo para tentar alcançar a meta de superavit primário de R$ 55,279 bilhões (ou 1% do Produto Interno Bruto), depois de ter fechado o ano de 2014 com um deficit primário de R$ 22,48 bilhões (R$ 20,47 bilhões do governo central e R$ 2,008 bilhões das estatais federais). Foi o primeiro deficit primário apurado desde 1997. Para estados e municípios, a meta de superavit primário é de R$ 11,046 bilhões (0,2% do PIB).

Total despesas

De acordo com a lei, os orçamentos fiscal e da seguridade social, que financiam a maior parte das ações federais, somam R$ 2,876 trilhões em despesas. Deste valor, R$ 256,8 bilhões são gastos com salários de servidores públicos, R$ 1,05 trilhão com as principais ações e programas (como benefícios previdenciários e custeio da máquina pública), R$ 83,1 bilhões com investimentos dos órgãos federais e R$ 93,3 bilhões com inversões financeiras (gastos com aquisição de imóveis e compra de ações para aumento de capital de empresa). Com juros e encargos da dívida pública, a estimativa de gastos é de R$ 225,2 bilhões.

Já o orçamento de investimento das estatais, que entra em uma conta separada, prevê gastos de R$ 105,9 bilhões, dos quais R$ 93,7 bilhões serão financiados com recursos do caixa das empresas. O restante vem de repasses do Tesouro Nacional ou de operações de crédito de longo prazo.

Emendas

O texto reserva R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.

O número inclui os 268 parlamentares que estrearam no Congresso neste ano e que ganharam o direito de apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas; e os que apresentaram emendas durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2014 – estes tiveram direito a R$ 16,32 milhões.

abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheatabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumhow to cheat on my husband read cheaterswife cheated on me now what i want to cheat on my wife wife wants to cheatwife wants to cheat go why do i want my wife to cheat on me