ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
Prazos são usados principalmente para contar o tempo que as comissões têm para analisar uma matéria e o intervalo entre a votação em primeiro e segundo turnos de uma PEC.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Resolução 29/15, da Mesa Diretora, que muda a forma de contagem de prazos estabelecidos no Regimento Interno em quantidade de sessões. A matéria já foi promulgada.
De acordo com o texto aprovado, uma emenda de Plenário do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), os prazos do Regimento contados em número de sessões realizadas abrangerão as sessões deliberativas e de debates e não mais apenas as ordinárias e de debates.
Os prazos contados em sessões no Regimento Interno são usados principalmente para contar o tempo que as comissões têm para analisar uma matéria e o intervalo entre a votação em primeiro e segundo turnos de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Duas em um dia
Quando ocorrer mais de uma sessão no mesmo dia, ela será contada uma única vez, preservando critério já usado atualmente, pois as sessões extraordinárias não podiam ser usadas para apurar o prazo.
Assim, para efeito de contagem do prazo, valerá a sessão deliberativa que ocorrer primeiro. Se esta não ocorrer e houver uma sessão de debates no mesmo dia, ela poderá ser contada como prazo, contanto que o quórum mínimo necessário para sua realização, de 51 deputados, tenha sido apurado em até 30 minutos após o horário previsto para o início da primeira sessão desse dia.
Isso poderá ocorrer, principalmente, nas quintas-feiras, quando tradicionalmente a Câmara realizava sessões deliberativas pela manhã e de debates à tarde.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
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