PL 7920/2014 será encaminhado ao Senado Federal

Terminou nesta terça-feira, 14/4, o prazo de cinco sessões para apresentação de recurso ao PL 7920/2014, que prevê reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário Federal. Como nenhum recurso foi entregue pelos deputados, o projeto seguirá agora para votação no Senado Federal. 

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no final do mês de março, após apresentação do parecer do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). “Sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões, se fossem apresentados recursos, a proposição também teria de ser votada em Plenário, adiando ainda mais a aprovação do pleito”, destaca o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar. 

Ainda conforme ele, na próxima semana a  redação final do projeto será votada na CCJ apenas para cumprir o regimento da Casa.

Tramitação

Bucar explica que, chegando no Senado, o PL será remetido à CCJ, tendo que aguardar designação de relator e apresentação de relatório para depois ser pautado e votado pelos integrantes da Comissão.

Reajuste parcelado

Pelo texto, o reajuste da categoria será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma: 20% a partir de julho de 2015; 40% a partir de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016; 70% a partir de dezembro de 2016; 85% a partir de julho de 2017 e 100% a partir de dezembro de 2017.

Para o cargo de analista judiciário, o vencimento básico previsto no projeto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o vencimento básico varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39. A implementação do reajuste está condicionada à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Com informações da Agência Câmara)

Atualizada em 17/4, às 14h42.

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