CTASP aprova cargos de TI para os TRTs 19 e 5

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Fonte: Anajustra

01/04/2015

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, na quarta-feira passada, 25/3, a criação de 12 cargos de analista judiciário, especializado em tecnologia da informação (TI), e 2 cargos em comissão com a mesma especialidade para o TRT de Alagoas (PL 7910/2014). Na mesma data, também passou pela comissão o PL 7907/2014, que prevê mais 49 cargos para a mesma área no TRT da Bahia.

Conforme noticiado pela Agência Câmara, os projetos têm o objetivo de adequar a estrutura funcional dos TRTs a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.

De acordo com essa norma, a lotação mínima necessária para compor o quadro de pessoal do setor responsável pela gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é de 120 servidores quando a quantidade de usuários de serviços dessa área estiver compreendida entre 3.001 e 5.000 usuários.

De acordo com o presidente do TST, ministro Antonio José Barros Levenhagen, o TRT da 19ª Região (Alagoas) conta com 11 servidores em cargo efetivo para atender 698 usuários internos de recursos de tecnologia da informação e comunicação, entre magistrados, servidores e estagiários. Já o TRT da 5ª Região (Bahia) conta, atualmente, com 71 servidores efetivos especializados em tecnologia da informação para atender a 2.672 usuários.

Tramitação

As proposições tramitam em regime de prioridade e caráter conclusivo e serão ainda analisadas pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Com informações da Agência Câmara)

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Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
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