Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Rose de Freitas é eleita presidente da Comissão Mista de Orçamento
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Fonte: Anajustra
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) foi eleita nesta terça-feira (31), por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). É a primeira vez que uma mulher dirige o colegiado, que é composto de 31 deputados e 10 senadores titulares (e igual número de suplentes), e analisa os projetos orçamentários enviados ao Congresso Nacional.
Os demais integrantes da Mesa (1º, 2º e 3º vice-presidentes) deverão ser eleitos na próxima semana. Ainda não há acordo em relação aos nomes que vão ocupar essas vagas. Além disso, nem todos os partidos indicaram seus representantes para o colegiado.
Após a eleição, a senadora Rose de Freitas disse que vai cumprir rigorosamente os prazos para a votação das propostas orçamentárias e pediu apoio dos parlamentares. Segundo ela, a demora na aprovação só prejudica o país.
“Não votar as leis compromete as políticas implantadas, a economia dos estados e municípios. Este orçamento será votado no prazo certo. Trabalharemos para isso”, disse a senadora, lembrando que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 só foi votada neste ano, com três meses de atraso.
Prazo para relatores
Rose de Freitas já marcou para o dia 7 de abril o prazo final para que todos os partidos indiquem os nomes dos relatores das propostas que tramitarão neste ano na CMO. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um relator. Já o da LOA possui um relator-geral, um da receita e dez setoriais. Pelas regras do colegiado, o relator da LDO e o relator-geral da LOA serão deputados. A LDO chega ao Congresso Nacional no dia 15 de abril.
Ela afirmou que, se for preciso, vai usar a sua prerrogativa de presidente e indicar as relatorias que não forem preenchidas. Rose também fixou essa data como prazo final para indicação dos representantes dos partidos no colégio de líderes da comissão e dos comitês que compõem a CMO, como o de obras irregulares e o de emendas.
Os nomes que compõem a Mesa da comissão são escolhidos em negociação dos partidos. A presidência da CMO cabe, alternadamente, à Câmara e ao Senado – no ano passado, o presidente foi o então deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Números realísticos
A senadora disse também que as leis orçamentárias sairão do Congresso com números realísticos, seja da receita ou da despesa. Rose de Freitas ressaltou ainda as dificuldades econômicas vividas pelo país, que vão exigir mais cuidado na elaboração do próximo Orçamento da União.
“Não há crise que esteja do outro lado da rua que não esteja no Parlamento. Temos que oferecer ao País uma peça ajustada à sua realidade, mas temos que oferecer ao País um rumo”, disse a senadora pelo PMDB, partido que ocupa a presidência da CMO pela 17ª vez desde que ela foi criada, em 1988.
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