Comissão divulga redação final da Lei Orçamentária de 2015

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou nesta quarta-feira, 25, a redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. É o chamado “autógrafo” do projeto. O texto permite a consulta do que foi aprovado pelos deputados e senadores no dia 17.

Os orçamentos fiscal e da seguridade social, que financiam a maior parte das ações federais, somam R$ 2,876 trilhões em despesas. Deste valor, R$ 256,9 bilhões são gastos com salários de servidores públicos, R$ 1,05 trilhão com as principais ações e programas (como benefícios previdenciários e custeio da máquina pública), R$ 83,1 bilhões com investimentos dos órgãos federais e R$ 93,3 bilhões com inversões financeiras (gastos com aquisição de imóveis e compra de ações para aumento de capital de empresa). Com juros e encargos da dívida pública, a estimativa de gastos é de R$ 225,2 bilhões.

A proposta que sai do Congresso Nacional prevê gastos de R$ 14 bilhões com concessões de benefícios salariais, como reajustes já aprovados em lei e reenquadramentos. Também estão reservados R$ 2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos servidores públicos.

Já o orçamento de investimento das estatais, que entra em uma conta separada, prevê gastos de R$ 105,9 bilhões, dos quais R$ 93,7 bilhões serão financiados com recursos do caixa das empresas. O restante vem de repasses do Tesouro Nacional ou de operações de crédito de longo prazo.

Resultado fiscal

O autógrafo prevê ainda superavit primário de R$ 55,279 bilhões em 2015 para o governo federal, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número equivale à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.080/15). A norma prevê também que estados e municípios terão que entregar ao final do ano um superavit de R$ 11,046 bilhões (0,2% do PIB). 

Já o déficit nominal do governo federal foi estimado em R$ 140,6 bilhões (2,5% do PIB). Em 2014, o déficit nominal atingiu 6,7% do PIB, um valor recorde nos últimos anos. O resultado nominal computa todos os gastos do governo, inclusive com o pagamento de juros da dívida pública, conta que não entra no cálculo do superavit primário.

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