Arnaldo Faria de Sá entrega relatório à CCJ

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Relator do projeto de lei 7920/2014, o deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável a aprovação da proposta, que prevê reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário Federal. 

No texto do relatório, entregue nesta quinta-feira, 19/03, o parlamentar afirma que “o reajuste tem por escopo diminuir a defasagem de vencimentos dos integrantes da carreira judiciária em relação a outras carreiras públicas, aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas e, como consequência, diminuir a alta rotatividade de servidores no Judiciário”.

Lembrando que compete à CCJ a análise de aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, Faria de Sá finaliza o parecer votando pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do projeto e da emenda de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No parecer, ele rejeita as duas únicas emendas apresentadas na CCJ, justificando: “o despacho de distribuição da Mesa Diretora não previu a apreciação de mérito nesta Comissão, o que me impede de contemplá-las em face da antirregimentalidade”.

Leia a íntegra do relatório

Pauta

Com a apresentação do parecer, o projeto agora terá que ser incluído na pauta de votação da Comissão e, depois de aprovado, será encaminhado ao Senado. Em entrevista ao ANAJUSTRA No Ar, na semana passada, Faria de Sá defendeu a aprovação rápida do PL 7920/14. 

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