ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira passada, 11, o Projeto de Lei 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse colegiado foi criado pela Emenda Constitucional 45, que promoveu uma reforma no Poder Judiciário em 2004.
O texto incorpora três emendas propostas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que havia analisado e aprovado o projeto em junho de 2013. Segundo o relator na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), as alterações foram muito oportunas. “Sem dúvida aperfeiçoaram o projeto inicial”, disse.
O conselho será o órgão central do sistema da Justiça do Trabalho e contará com 12 membros:
• o presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, como membros natos;
• o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho;
• três ministros do Tribunal Superior do Trabalho, eleitos pelo tribunal pleno;
• cinco presidentes de tribunais regionais do Trabalho, sendo um de cada região geográfica do País, observado o rodízio entre os Tribunais; e
• um juiz do Trabalho, vitalício e titular de Vara do Trabalho, eleito pelo tribunal pleno do TST.
A proposta também define que a secretaria-geral do conselho, órgão vinculado diretamente à presidência, deverá assegurar a assessoria e o apoio técnico-administrativo necessários à preparação e à execução das atividades do colegiado. O cargo deverá ocupado por um magistrado.
Tramitação
O projeto segue agora para análise do Plenário.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado!
Aproveite e deixe você também seu comentário!
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Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚
Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.
Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.
Dê o play e conheça a história da Catarina!
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
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