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Arthur Lira é o novo presidente da CCJ da Câmara

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
04/03/2015

A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quarta-feira, 4, 16 comissões permanentes. Os colegiados também elegeram os presidentes que vão atuar durante o ano. A eleição dos três vice-presidentes que compõem a mesa das comissões ficou para a próxima semana.

A Câmara tem 23 destes colegiados. Hoje à tarde, a partir das 14h30, haverá a instalação e eleição para presidente das últimas sete.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a maior da Casa. É a primeira vez que o PP comanda a comissão, que possui 66 titulares e tem uma função estratégica na Câmara. Cabe à CCJ, entre outras funções, analisar todas as proposições que tramitam na Casa, definir a admissibilidade das propostas que alteram a Constituição (PECs), fazer a redação final dos textos aprovados pelos deputados e decidir sobre recursos de deputados contra decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Após a eleição, Lira fez um breve pronunciamento e disse que fará da CCJ “um espaço aberto para o diálogo”, principalmente com os juristas. Ele destacou a importância de discutir, entre outros pontos, o Código de Defesa do Contribuinte e projetos que possam melhorar as relações jurídicas na sociedade.

Diversos parlamentares saudaram a eleição de Lira e pediram para que ele acelere a tramitação das PECs que estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando o exame da admissibilidade.

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Depois de explicar como começou o princípio contributivo no regime próprio dos servidores, Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, explica as principais mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela EC 103/19, atualmente vigentes.

Foram várias alterações, sendo que a última trouxe o aumento do tempo de contribuição e a redução nos valores dos benefícios, além da elevação da contribuição.

E, segundo Amarildo, novas reformas ainda estão por vir. Por isso, estar informado e se preparar para diferentes cenários é cada vez mais importante.

Dê o play e acompanhe mais um trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”.

Você também pode assistir à conversa completa no nosso canal do Youtube!

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