Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Votação do orçamento 2015 será concluída na próxima semana, diz relator
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Fonte: Anajustra
A votação da proposta orçamentária de 2015 (PLN 13/14) deve ser concluída pelos parlamentares na próxima semana, em sessão do Congresso Nacional. A informação foi dada nesta terça-feira, 24, pelo relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá também anunciou a prorrogação do prazo dado aos deputados e senadores novatos no Congresso para apresentação de “indicações” de gastos ao orçamento deste ano. O prazo acabava na noite desta terça, mas o relator-geral adiou para sexta, 27, às 18 horas.
Ele explicou que muitos parlamentares não conseguiram entregar suas indicações a tempo. “Nem todos os parlamentares fizeram a indicação das emendas. Vamos aguardar a votação para a próxima semana. Acho que é uma questão de dias para que o orçamento possa ser votado e sancionado pela presidente”, disse.
Valor das indicações
Cada parlamentar poderá apresentar até 10 indicações, no valor global de R$ 10 milhões, sendo que metade delas deverá ir para ações e serviços públicos da saúde. As indicações serão incorporadas por Jucá, ao relatório final, como emenda de relator, e votadas no Plenário do Congresso quando da análise do projeto orçamentário.
Essa regra foi definida em acordo político costurado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, e por Jucá. O objetivo do acordo foi viabilizar a participação, na proposta orçamentária, dos novos deputados e senadores que chegaram ao Congresso.
Pela Constituição, as emendas ao projeto orçamentário devem ser apresentadas durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se encerrou no ano passado. Para garantir a participação dos novos congressistas, a saída escolhida foi possibilitar a apresentação das indicações, que são sugestões de gastos que serão incluídas no texto que sairá do Congresso.
Sem aumento de despesa
Jucá garantiu que os recursos necessários para cobrir as indicações virão de remanejamentos dentro da proposta orçamentária, não implicando em aumento de despesa nem havendo necessidade de aumento de receita para bancá-los.
A proposta orçamentária foi aprovada na Comissão de Orçamento em dezembro. O texto contempla R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores que estavam no exercício do mandato em 2014. Os recursos são destinados para as bases eleitorais dos parlamentares, geralmente para obras e serviços nos municípios.
Cada um dos 594 congressistas pôde apresentar R$ 16,3 milhões de emendas, sendo metade (R$ 8,15 milhões) obrigatoriamente para ações de saúde pública. Essas emendas terão execução obrigatória no decorrer do ano, respeitado o ritmo de contingenciamentos imposto pelo governo federal.
Ajuste fiscal
O senador Romero Jucá também falou sobre o anúncio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o governo precisa de um ajuste fiscal (entre despesas e receitas) de R$ 80 bilhões para cumprir a meta de superavit primário do ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Jucá afirmou que o número anunciado ontem pelo ministro não vai alterar seu relatório.
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