Plenário pode voltar a ter votações às segundas e sextas

A Câmara dos Deputados poderá voltar a ter sessões ordinárias de votação do Plenário da Câmara de segunda a sexta-feira, com divulgação prévia da pauta de votação.

A medida faz parte de proposta (PRC 151/12) do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que teve aurgência aprovada na semana passada e já está pronta para votação no Plenário da Câmara.

O texto altera o Regimento Interno da Casa para determinar que as sessões ordinárias, aquelas que acontecem uma única vez por dia para a deliberação de matérias, passem a ocorrer em todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira. Essas sessões começariam às 14 horas, de segunda a quinta; e às 9 horas, na sexta.

Hoje, as sessões ordinárias são realizadas apenas de terça a quinta-feira, o que, na opinião de Rubens Bueno, desqualifica o trabalho dos parlamentares e consolida uma imagem negativa do Legislativo junto à sociedade. “Esse projeto visa organizar melhor a pauta dos trabalhos do Plenário da Câmara dos Deputados. Não é mais possível continuar, ao longo do tempo, com reuniões às terças-feiras para agendar a pauta da própria terça, quarta e quinta-feira da mesma semana.”

Divulgação da pauta

Atualmente, a pauta de votação das sessões ordinárias é definida pelo presidente da Câmara, após consulta ao Colégio de Líderes. A proposta de Rubens Bueno não altera este quadro, mas determina que a lista de matérias a serem discutidas e votadas nas sessões do Plenário deverá ser divulgada na semana anterior.
O texto prevê ainda que, na terceira semana de cada mês, será distribuída aos 513 deputados uma agenda com a previsão dos projetos a serem apreciados no mês seguinte.

O deputado acredita que a medida dará mais “eficiência, qualidade e produtividade” ao trabalho de legislar e de fiscalizar dos parlamentares. “O que pretendo, com esse projeto, é, na terceira semana de cada mês, a publicação da pauta do mês seguinte para que as assessorias e os parlamentares possam estudar e investigar melhor as propostas apresentadas para o bom debate e a boa decisão no Plenário da Câmara”.

Outro argumento de Rubens Bueno é que a divulgação prévia da pauta de votação vai permitir aos parlamentares mais tempo para ouvir as opiniões de suas bases eleitorais sobre as matérias a serem votadas. E os cidadãos, segundo o deputado, também teriam melhores de condições de se manifestar sobre essas matérias por meio dos vários canais de comunicações da Casa, como o e-democracia, na página eletrônica da Câmara.

Faltas

Na opinião do parlamentar, todo aquele que faltar à sessão deve ser descontado no seu vencimento do fim de mês relativo à sessão que faltou. “Claro que deve ser uma punição, não só uma advertência nem só uma pena pecuniária. Se deseja um mandato, deve estar lá para trabalhar no dia a dia”.

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