Consulta pública sobre auxílio-alimentação para aposentados está aberta
Proposta que prevê a manutenção do benefício para servidores públicos…
Comissões ainda não têm integrantes definidos
–
Fonte: Anajustra
As atividades da Câmara dos Deputados foram retomadas na semana passada, mas os integrantes das comissões permanentes da Casa ainda não foram definidos. Delas, a de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) são as mais importantes para os servidores, pois, nelas são votados projetos de lei que estabelecem direitos para a categoria.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, ressalta que a CCJ e a CFT têm o poder de arquivar as propostas em caso de desacordo com a Constituição ou com o Orçamento e, por isso, são consideradas as mais importantes da Câmara. “São as mais disputadas pelos parlamentares”, garante ele.
A escolha dos presidentes das comissões é feita seguindo uma ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários e o número de deputados de cada um. Em 2015, o bloco formado pelo PMDB e mais 13 partidos terá direito de escolher nove comissões e é o primeiro a fazer a escolha. O bloco formado pelo PT, PSD, PR, PROS e PCdoB terá direito a sete comissões. O PDT aderiu a esse bloco após o prazo regimental para o cálculo da divisão das comissões e será considerado como um partido isolado, tendo direito a uma comissão. Já o menor dos blocos formados nesta legislatura, com PSDB, PSB, PPS e PV, terá cinco comissões.
PL 7920/2014
Aguardando designação de relator, o PL 7920/2014, que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, tramita na CCJ. A escolha do novo relator da proposta será feita após a definição dos integrantes das comissões e de seus presidentes. “Indicados pelos partidos, são os presidentes das comissões que distribuem as proposições para os relatores”, afirma o assessor parlamentar da ANAJUSTRA.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, após a definição do relator, abre-se o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas aos PLs. Quando houver emendas, o relator, após o prazo, deve analisar o texto e apresentar seu relatório e o voto.
Se aprovado pela CCJ, o PL 7920/2014 passará ainda pelo Plenário da Casa. (Com informações da Agência Câmara)
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheathow to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterhow to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahomawhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husbandwhy did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend
Acessos: 57
