Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Presidente da Câmara anuncia novo cronograma com votações de terça a quinta
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Fonte: Anajustra
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou um novo cronograma com votações às terças, quartas e quintas-feiras, que passará a valer após o carnaval, na semana seguinte à quarta-feira de cinzas.
Na semana que vem, por conta do carnaval, as votações se iniciarão na segunda-feira à noite. Segundo Cunha, com término do carnaval, os trabalhos do Plenário serão intensificados, haverá sessões deliberativas nas tardes de terça, quarta e quinta – uma sessão a mais do que o de costume.
Licença de liderança
Cunha também extinguiu a licença de liderança, concedida pelo líder nos casos em que o Regimento Interno da Câmara não prevê a licença.
Ele também decidiu extinguir a justificativa de falta conferida pelo líder ao parlamentar que não puder justificar a falta, nos casos de convite para palestras e evento, por exemplo.
Esse tipo de licença pode valer para as duas etapas da sessão (discussão e votação), se o deputado estiver fora das dependências da Câmara. Atualmente, o parlamentar pode justificar ausência às sessões por motivos médicos ou missão especial.
Em regra, a ausência às votações equipara-se à ausência às sessões, exceto se a falta for motivada por obstrução parlamentar legítima.
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