Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Com o início da nova legislatura, em 1º de fevereiro, 27 senadores estreantes ou reeleitos assumirão mandatos no Senado até janeiro de 2023. Em tese, a nova composição não deve representar mudança significativa no cenário das votações, já que o governo mantém maioria folgada na Casa.
Os 11 partidos que formam a base aliada — PMDB, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PRB, PP, PSD, PTB, PR e PSC — começam o ano legislativo com 58 senadores, já consideradas as substituições dos três senadores que viraram ministros na nova gestão de Dilma. O número representa uma ampla maioria no total de 81 senadores. O maior quórum para aprovação de matéria é o de proposta de emenda à Constituição: 49 senadores (três quintos do total).
A base governista tem dois senadores a mais na composição que encerra a legislatura neste mês. Mas há dissidências. O único representante no PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), por exemplo, atua como independente. Partidos como o PDT, PP e PTB também registram divergências em relação às posições governistas.
Fiel da balança
Só a partir das primeiras votações é que o posicionamento de duas legendas que lançaram candidatos próprios à Presidência da República ficará claro. O PSC, do Pastor Everaldo, tem um representante, o senador Eduardo Amorim (SE). Também integrante da base governista, o partido apoiou Aécio Neves no segundo turno. O PSB, de Eduardo Campos e Marina Silva, já declarou independência no contexto nacional, mas, na Câmara dos Deputados, tende a ser oposição.
Agora a quarta maior bancada da Casa, o PSB dobrou de tamanho no Senado nas últimas eleições. Manteve os senadores Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP) e Antonio Carlos Valadares (SE) e acrescentou mais três: Roberto Rocha (MA), Romário (RJ) e Fernando Bezerra (PE).
Entre os maiores partidos de oposição, o PSDB perdeu duas cadeiras e o DEM ganhou uma. A partir de fevereiro serão 11 e 5 senadores, respectivamente. Do outro lado, PT e PMDB perderam um senador cada um, passando de 14 e 19 para 13 e 18, respectivamente.
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