Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
A presidente Dilma Rousseff assume o novo mandato na próxima quinta-feira, 1º, com uma base menor na Câmara dos Deputados. Além disso, ela terá de lidar com uma maior pulverização de partidos na Casa: serão 28 partidos com representação na Câmara, seis a mais do que na legislatura anterior. “Isso é um desafio adicional”, afirma o analista político Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Hoje com a maior bancada da Câmara, o partido da presidente Dilma, PT, terá 18 deputados a menos na próxima legislatura: serão 69 deputados em 2015 contra os 87 atuais. Já o PMDB, partido do vice-presidente, Michel Temer, atualmente com 72 deputados, elegeu 66, seis a menos. Ao todo, os nove partidos que estão na chapa que elegeu Dilma (PT, PMDB, PSD, PP, PR, Pros, PDT, PCdoB e PRB) terão 304 deputados, 34 a menos do que as bancadas no final de 2014.
Antônio Queiroz avalia que a presidente terá que agregar à sua base parlamentares de partidos independentes que tendem a votar com o governo, por exemplo, o PTB, que elegeu 25 deputados.
Além disso, na visão dele, a presidente terá de mudar o estilo. “Ela terá que dar mais atenção aos parlamentares, dialogar mais, recebê-los mais em audiências, levá-los nas visitas a seus estados de origem, para que os parlamentares se sintam prestigiados. Do contrário, haverá muita dificuldade em reunir maioria para aprovar uma agenda de reformas compatíveis com o que as ruas e as urnas pediram nos anos de 2013 e 2014.”
Crescimento da oposição
O PSDB, partido do candidato à Presidência Aécio Neves, que na atual legislatura é a quarta maior bancada (45 deputados), será a terceira em 2015, com 54 deputados. O PSB, partido da candidata a presidente Marina Silva, também pulou de 24 para 34 representantes e estará entre as seis maiores forças na Câmara.
“A oposição cresceu, ficou mais coesa, mais articulada e menos cooperativa em relação ao governo”, disse Queiroz. “A presidente terá mais dificuldade no relacionamento com a oposição, que certamente irá criar mais obstáculos, obstruir muito mais as votações”, complementou.
Avaliações divergentes
Apesar da diminuição da bancada governista na Câmara, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), está otimista no que se refere à relação da presidente com o Congresso. “A presidente Dilma está tomando todos os cuidados para fortalecer e melhorar esse relacionamento, com a presença de ministro aqui e a própria relação dela com as autoridades parlamentares”, destacou.
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), acredita que a perspectiva é de um relacionamento “preocupante” da presidente com o Parlamento. Isso porque, segundo ele, “a índole da presidente Dilma não é de dialogar”. Para ele, “a presidente tem dificuldade de conviver com o contraditório, com críticas”, o que dificultaria a relação. Ele ressalta que nos últimos quatro anos esse relacionamento já foi difícil, com descontentamento grande inclusive da bancada governista com o Planalto.
Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a diminuição da base governista não será empecilho para a votação de temas importantes, como a reforma política, já que, na opinião dele, o fato de ser governo ou oposição não interfere na visão de cada parlamentar sobre o sistema político.
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