Proposta orçamentária recebeu 9,7 mil emendas; CMO tem reunião no dia 22

A proposta orçamentária de 2015 (PLN 13/14), que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), recebeu 9.664 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação das sugestões acabou na quarta-feira (17). Do total das emendas, 9.341 destinam-se à despesa, ou seja, são voltadas para gastos como investimento e custeio.

Em valores, elas somam R$ 85,3 bilhões, sendo que R$ 75,6 bilhões foram apresentados pelas bancadas estaduais e comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. O restante (R$ 9,7 bilhões) foi para as emendas individuais de deputados e senadores.

Somente estas últimas terão execução obrigatória, como determina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado nesta quarta pelo Congresso Nacional.

Entre os órgãos, os ministérios da Saúde e das Cidades foram os principais beneficiados pelas emendas. O primeiro recebeu R$ 15 bilhões. O segundo, R$ 11,3 bilhões. Educação vem em terceiro lugar, com R$ 9,9 bilhões. No geral, os investimentos ficaram com a maior parte dos recursos, R$ 67,9 bilhões.

Os parlamentares também apresentaram 323 emendas à parte normativa da próxima lei orçamentária. São as chamadas “emendas ao texto”. A proposta orçamentária tem 4.020 páginas. Uma pequena parte é normativa, com os números gerais do orçamento e regras de execução complementares à LDO. O restante é formado por tabelas com valores de receita e despesa.

Tramitação

As emendas serão distribuídas agora aos dez relatores setoriais que auxiliam o relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na definição das despesas orçamentárias. As emendas individuais são todas incorporadas aos relatórios. As coletivas variam conforme a disposição de recursos dos relatores e negociações com as bancadas estaduais.

Os relatores terão que decidir as que serão acolhidas. Com base nisso, as consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado vão elaborar os relatórios que serão colocados em votação. Sem a decisão dos relatores, os consultores não têm como preparar os textos.

Reunião

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou reunião para o dia 22, às 14 horas, para análise dos relatórios setoriais. Este é o último dia de trabalho do Congresso Nacional, segundo a Constituição.

O deputado Izalci (PSDB-DF) disse nesta quinta-feira (18) que a oposição só concordará com a votação dos relatórios setoriais nesse dia se todos estiverem prontos. “Temos todo o interesse de votar a lei orçamentária. Mas para isso é preciso votar aqui todos os setoriais, e o governo precisa convocar a base”, disse.

Mudança

O senador Romero Jucá apresentou nesta quinta uma alteração ao seu parecer preliminar, aprovado na Comissão de Orçamento na semana passada.

A mudança, que terá que ser aprovada para integrar o parecer, permite que as emendas individuais de deputados e senadores possam destinar recursos para despesas primárias obrigatórias, como gasto com pessoal, despesas discricionárias (não obrigatórias) relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e despesas financeiras.

A mudança atende a parlamentares que apresentaram emendas a despesas obrigatórias. Cada parlamentar pôde apresentar R$ 16,3 milhões em emendas ao orçamento de 2015.

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