Plenário analisa PEC sobre aposentadoria integral por invalidez

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da segunda sessão extraordinária. No momento, os deputados votam, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo.

Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos favoráveis.

A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.

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Servidores que, com dedicação, responsabilidade e excelência, garantem direitos, dão voz a quem precisa e mantêm o sistema em funcionamento.

Nosso reconhecimento por cada processo despachado, cada prazo cumprido e cada atendimento realizado com cuidado.

Porque é o trabalho de vocês que sustenta, na prática, a existência da Justiça.

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Feliz Dia do Trabalhador!

🎥 Assista ao vídeo, curta e compartilhe com seus colegas.

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Sexto sorteio realizado ✔️

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