Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Congresso tem menos de 15 dias para votar a LDO e o Orçamento de 2015
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Fonte: Anajustra
O Congresso Nacional tem menos de duas semanas para votar o relatório final da LDO, apresentado na última sexta-feira pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto estabelece como meta do superávit primário de 2015 o equivalente a 1,2% do PIB, cerca de R$ 66 bilhões. Deste total, 1% deverá ser cumprido pela União, o que corresponde a R$ 55 bilhões. Os R$ 11 bilhões restantes terão que ser economizados pelos estados e municípios, mas caso a meta não seja atingida, o governo federal terá que completar a diferença.
Apesar do prazo apertado para que ele seja apreciado ainda em 2014, o senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que o atraso não será prejudicial.
Já o Orçamento 2015 deve ser votado até o dia 22 de dezembro, do contrário, o texto só será analisado após o recesso parlamentar.
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