Relatório da receita orçamentária será refeito e pode atrasar votação do Orçamento 2015

A atualização das metas macroeconômicas para 2015, inclusive a de resultado primário, inviabilizam a votação, na terça-feira, 9, do relatório da receita da proposta orçamentária para o próximo ano. Foi o que informou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) nesta quinta-feira (4) em entrevista à Agência Câmara. O documento estima a arrecadação federal para o próximo ano.

Pimenta terá agora que refazer todo o relatório, entregue há duas semanas. Isso porque as mudanças nos parâmetros econômicos, como PIB e inflação, têm impacto direto na estimativa. No relatório anterior, o deputado elevou a receita total em R$ 21,2 bilhões, de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão.

“Não tem como não refazer [o relatório]. Muda tudo nos cálculos”, disse Pimenta ao portal de notícias da Câmara.

As alterações que o relator da receita terá que fazer vão atrasar ainda mais a tramitação da proposta orçamentária de 2015, praticamente inviabilizando a votação nesta legislatura — o Congresso só funciona até o dia 22 de dezembro. A votação do relatório da receita é o primeiro passo para análise do Orçamento, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e abre o prazo para apresentação de emendas.

Revisão

As novas perspectivas foram encaminhadas pelo Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (4), ao Congresso Nacional. O documento aponta que a meta de superávit apenas do governo federal caiu de R$ 86 bilhões para R$ 55,3 bilhões — já com desconto de R$ 28,7 bilhões relativos a gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já a meta atualizada para o conjunto do setor público (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) será de R$ 66,3 bilhões. Com isso, a parcela de estados e municípios será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Se estados e municípios não atingirem a meta, o governo federal terá de compensar a diferença.

A perspectiva de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi diminuída de 3% para 0,8%. De acordo com as novas projeções, a taxa Selic média de 2015 deverá ser de 12,17%, diminuindo para 11,5%, em 2016, e para 10,75%, em 2017. O preço do dólar deve fechar 2015 em R$ 2,67; 2016 em R$ 2,71 e 2017 em R$ 2,80, segundo o Mpog.

Segundo o Planejamento, a atualização “decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017”.

As mudanças foram anunciadas após o Congresso Nacional aprovar projeto (PLN 36/2014) que altera a forma de calcular o superávit primário de 2014, que é a economia para o pagamento de juros da dívida. Essa proposta, que altera a LDO atualmente em vigor, ainda tem uma emenda que precisa ser votada por deputados e senadores.

Banco Central

A revisão das metas macroeconômicas deverá ser debatida na próxima terça-feira (9) em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Ele virá ao Congresso para apresentar uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014. A audiência será realizada a partir das 10h no Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

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