Comissão de Orçamento votará parecer da receita na próxima terça-feira

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma reunião para a próxima terça-feira (2 de dezembro), para o colegiado discutir e votar o relatório da receita, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi lido na reunião da noite desta quarta, após acordo com a oposição (PSDB e DEM).

A comissão vai retomar a reunião às 18 horas da terça, ou após o encerramento da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O relatório reestima a arrecadação federal para o próximo ano, elevando a receita total em R$ 21,2 bilhões, que sai de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Parte do acréscimo (R$ 2,4 bilhões) será transferida para estados e municípios, via fundos de participação (FPM e FPE) e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, mais R$ 18,9 bilhões.

Esse recurso será utilizado pelo relator-geral do próximo orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para atender às demandas que chegam ao Congresso durante a tramitação do projeto. Entre elas estão recursos para emendas parlamentares (de deputados e senadores) e aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Jucá foi autor de todas as emendas apresentadas ao relatório de Pimenta, que foram integralmente acolhidas no parecer.

Consistência

Pimenta disse que a reestimativa foi feita com base em indicadores consistentes e se mostrou disposto a discutir com a oposição o texto lido nesta quarta-feira. “Não existe qualquer objeção no sentido de que podemos melhorar o texto”, disse o deputado, hoje uma das principais vozes do governo dentro da comissão.

O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que o partido pretende apresentar destaques ao relatório. O PSDB deverá questionar a viabilidade técnica de emendas que elevaram a receita e também o fato de o deputado Paulo Pimenta não ter submetido o seu relatório ao comitê de avaliação da receita, que funciona no âmbito da Comissão de Orçamento. Segundo o partido, o regimento interno da comissão exige que o parecer seja apresentado ao comitê antes de ser lido, discutido e votado.

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