O PL 2447/2022 e o jogo de aparências
O adiamento da votação reflete a falta de prioridade do Congresso para…
Relator apresentará parecer ao PL 7920/14 assim que prazo de emendas for encerrado
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Fonte: Anajustra
Em matéria publicada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a assessoria parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator do PL 7920/2014, irá apresentar parecer ao projeto “logo que findar o prazo para as emendas”.
Ainda segundo o relator, ele “trabalhará para que o PL seja pautado o mais rápido possível”. A promessa foi feita após o presidente do CSJT e do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, por meio de sua assessoria, externar ao relator seu interesse na célere aprovação da proposição.
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PCS para Servidores do Judiciário da União na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
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O PL 7920/2014, que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário, tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Na última segunda-feira, 10/11, o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas à proposta foi aberto.
Conforme o texto da matéria, o reajuste será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:
– 20% (vinte por cento), a partir de 1º de julho de 2015;
– 40% (quarenta por cento), a partir de 1º dezembro de 2015;
– 55% (cinquenta e cinco por cento), a partir de 1º julho de 2015;
– 70% (setenta por cento), a partir de 1º de dezembro de 2016;
– 85% (oitenta e cinco por cento), a partir de 1º de julho de 2017;
– Integralmente, a partir de 1º de dezembro de 2017.
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