O voto é um direito e um dever cívico
Leia a coluna do assessor parlamentar, Roberto Bucar.

Em matéria publicada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a assessoria parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator do PL 7920/2014, irá apresentar parecer ao projeto “logo que findar o prazo para as emendas”.
Ainda segundo o relator, ele “trabalhará para que o PL seja pautado o mais rápido possível”. A promessa foi feita após o presidente do CSJT e do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, por meio de sua assessoria, externar ao relator seu interesse na célere aprovação da proposição.
Confira a notícia
PCS para Servidores do Judiciário da União na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
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PL 7920/14 já tem relator na Comissão de Finanças
O PL 7920/2014, que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário, tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Na última segunda-feira, 10/11, o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas à proposta foi aberto.
Conforme o texto da matéria, o reajuste será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:
– 20% (vinte por cento), a partir de 1º de julho de 2015;
– 40% (quarenta por cento), a partir de 1º dezembro de 2015;
– 55% (cinquenta e cinco por cento), a partir de 1º julho de 2015;
– 70% (setenta por cento), a partir de 1º de dezembro de 2016;
– 85% (oitenta e cinco por cento), a partir de 1º de julho de 2017;
– Integralmente, a partir de 1º de dezembro de 2017.
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Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
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