Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
Despesas estão sob controle, afirma Miriam Belchior
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Fonte: Anajustra
As despesas do país com pessoal, previdência e dívida pública estão sob controle e os investimentos do governo em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais continuam aumentando. Essa foi uma das afirmações da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Miriam Belchior, apresentadas a parlamentares nesta terça-feira, 11, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A presença do titular da pasta do Planejamento do governo federal para apresentar e defender o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte é uma obrigação prevista em resolução do Congresso Nacional.
Miriam Belchior informou que o projeto da LOA para 2015 prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, o PIB total será de R$ 5,75 trilhões, o salário mínimo em janeiro de 2015 passará a ser de R$ 788,06 (aumento de 8,8%) e a inflação medida pelo IPCA ficará em 5%.
A ministra disse ainda que a receita total do governo será de R$ 1,46 trilhão, incluídos R$ 230 bilhões das transferências constitucionais obrigatórias para estados e municípios. As despesas totais em 2015 estão previstas em R$ 1,14 trilhão, sendo R$ 294 bilhões em despesas discricionárias, aquelas que o governo pode manejar livremente. O resultado primário para 2015, acrescentou a ministra, está previsto para ser de R$ 86 bilhões, ou 1,5%. Esse dinheiro é usado para compor o superávit primário, que tem por principal objetivo o pagamento de juros e a amortização da dívida do país.
De acordo com Miriam Belchior, as despesas do governo federal com Previdência Social, pagamento de pessoal e pagamento da dívida estão sob controle.
Superávit
Miriam Belchior afirmou ainda que o projeto de alteração da LDO deste ano, que chegou nesta terça, 11, ao Congresso Nacional, prevê diminuição do esforço de superávit primário por parte do governo federal. Ela disse que o objetivo da medida é compatibilizar a meta fiscal com “o atual ciclo econômico mundial, que é de redução das expectativas de crescimento da economia mundial”.
“O Executivo está comprometido em fazer o maior superávit possível, mas também em manter os investimentos e os incentivos de desoneração dos tributos das empresas. A situação brasileira é bastante confortável. É um dos poucos países do G20 que fizeram superávit em 2013”, afirmou a ministra.
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