PL 7920/14 já tem relator na Comissão de Finanças

Fonte: Anajustra

07/11/2014

Foto: Gabriela Korossy Câmara dos Deputados

Aprovado pela Comissão de Trabalho (CTASP) na quarta-feira, 05/11, o PL 7920/2014 agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e já teve seu relator designado. O deputado escolhido para a relatoria do projeto é Manoel Junior (PMDB-PB). 

Na próxima segunda-feira, 10/11, o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas ao PL terá início. 

Acompanhe a tramitação do projeto

A CFT é a comissão da Câmara que tem competência para proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições. Assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar explica que toda proposição que implique aumento ou diminuição de receita ou despesa pública, sujeita-se, obrigatoriamente, ao exame de compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária. 

Na CTASP, o projeto de reajuste salarial para os servidores do Judiciário, recebeu 15 emendas, duas delas do deputado Manoel Junior. No entanto, todas as propostas de alteração do projeto original, que é de autoria do Supremo, foram rejeitadas após acordo entre os membros da Comissão de Trabalho. 

Leia a íntegra do parecer

Reposição a partir de julho de 2015

O PL 7920/2014 prevê reposição salarial escalonada para a categoria. Conforme a matéria, o reajuste será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:

•    20% a partir de julho de 2015
•    40% a partir de dezembro de 2015
•    55% a partir de julho de 2016
•    70% a partir de dezembro de 2016
•    85% a partir de julho de 2017 e 
•    Integralmente a partir de dezembro de 2017. 

A proposta prevê também que, no prazo de um ano, a contar da publicação da nova lei, todo o Poder Judiciário racionalizará sua estrutura administrativa para que os gastos com suas funções de confiança sejam reduzidos.

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