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CTASP aprova reajuste do subsídio de ministros do STF

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
06/11/2014

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã de hoje, o Projeto de Lei nº 7.917/2014, que dispõe sobre o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Segundo o relator na CTASP, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), a crise enfrentada atualmente pela magistratura é pública e notória, sendo extremamente oportuna a proposta e mais do que urgente sua aprovação, pois é necessária a retificação do valor do subsídio atribuído aos ministros do Supremo e aos demais magistrados, sob pena de uma iminência crise institucional.

De acordo com a matéria, os magistrados da mais alta Corte de Justiça do País receberão, a partir de 1º de janeiro de 2015, a quantia de R$ 35.919,05, tendo em vista a aplicação do percentual de 16,11% sobre R$ 30.935,36, valor previsto na Lei nº 12.771/2012 para o subsídio dos ministros.

O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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