Congresso retoma os trabalhos, mas eleições devem limitar o avanço de pautas prioritárias
Leia a coluna do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.
Relator apresentará relatório preliminar do Orçamento de 2015 na próxima semana
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Fonte: Anajustra
O projeto de lei orçamentária para 2015 (PLN 13/14) terá um importante avanço na semana que vem. Logo após o segundo turno das eleições, o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar o relatório preliminar. O documento é uma espécie de avaliação global da proposta de orçamento enviada pelo governo federal, com a análise das metas propostas e a compatibilidade dessas metas com a legislação em vigor.
O relatório preliminar também define as regra que vão orientar o processo de análise e modificação da peça orçamentária no Congresso Nacional, como as orientações para apresentação e apreciação de emendas.
O senador Romero Jucá disse que o calendário eleitoral encurtou o prazo para votação do orçamento, mas garantiu que vai trabalhar para aprovar o texto até o fim do ano. “O orçamento federal é um instrumento muito importante para gerar desenvolvimento, investimento e garantir emprego.” O relator explica que, nesse ano, a Comissão Mista de Orçamento terá um calendário apertado, porque, como o segundo turno será realizado no dia 26, todas as providências institucionais serão tomadas a partir do dia 28. “Eu pretendo, na semana do dia 28, apresentar já o relatório preliminar para que ele seja votado e possa abrir prazo para emendas parlamentares. A partir daí vamos fazer um esforço junto aos relatores setoriais no sentido de fechar esse orçamento até o fim do ano”, planeja Jucá.
O projeto de lei orçamentária para 2015 fixa em R$ 788 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para cerca de 48 milhões de trabalhadores, representa um aumento 8,84% em relação ao piso atual, de R$ 724.
Ainda de acordo com o texto enviado pelo Executivo, as despesas com o programa Bolsa Família estão previstas em R$ 27 bilhões, em 2015, – o que corresponde a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve contar com R$ 65 bilhões, divididos entre áreas como transporte, defesa nacional, saneamento básico, educação e gestão ambiental.
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