Projetos que criam cargos para TRTs ganham relatores na CTASP

Cinco projetos de lei que preveem a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Bahia, do Distrito Federal, de Alagoas e também no TST, tiveram seus relatores designados na quarta-feira, 15/10, quando os prazos de 5 sessões ordinárias para apresentação de emendas aos PLs também foram abertos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

Confira o quadro de PLs acompanhados pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA

Se aprovadas, as propostas criarão mais de 400 cargos efetivos para a Justiça do Trabalho. Depois de passar pela CTASP, os projetos também serão analisados pelas Comissão de Finanças (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As proposições estão sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões, ou seja, não devem ser votadas pelo Plenário da Casa.

PL 7902 / 2014

Quantitativo: Cria 270 cargos de provimento efetivo de analista judiciário, área judiciária e 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, para o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Relator: Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG).

PL 7907 / 2014

Quantitativo: Cria 49 cargos de provimento efetivo, analista judiciário, área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação, para o quadro pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Bahia.

Relator: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

PL 7908/ 2014

Quantitativo: Cria 8 cargos para analista judiciário, sendo 2 para especialidade médico do trabalho, 2 especialidade médico psiquiatra, 2 especialidade fisioterapia, 1 especialidade serviço social e 1 especialidade enfermagem, no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal.

Relator: Dep. Policarpo (PT-DF).

PL 7910 / 2014

Quantitativo: Cria 12 cargos efetivos e 2 cargos em comissão, para o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Alagoas.

Relator: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).

PL 7927 / 2014

Quantitativo: Cria 45 cargos de provimento efetivo, analista judiciário, área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação, no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal.
 
Relator: Dep. Policarpo (PT-DF).

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