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Prazo para emendas à LDO só será definido após aprovação de relatório preliminar

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
09/10/2014

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 só será definido após a votação do relatório preliminar. Foi o que informou nesta quinta-feira, 9/10, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O período para a apresentação de emendas dos parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PL 3/2014-CN) só será oficialmente aberto após a aprovação do relatório preliminar, que já está na pauta, mas aguarda deliberação.

A comissão também comunicou a alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015 (PL 13/2014-CN), cuja análise deve ser precedida da aprovação da LDO. A comissão informará a alteração de cronograma dos dois projetos na página da CMO e por meio de comunicado com ampla divulgação.

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