Congresso retoma os trabalhos, mas eleições devem limitar o avanço de pautas prioritárias
Leia a coluna do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.
Líderes partidários discutirão acordo para votar a PEC 555/06 em outubro
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Fonte: Anajustra
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para 14 de outubro reunião com os líderes partidários para discutir um acordo para votação de duas propostas da área de previdência. A intenção é viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo.
O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal no último dia 19 de setembro. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi para ser engavetador de projetos. A questão dos aposentados é uma das mais justas do país. Já esperei demais. Quem está falando aqui é o presidente da Câmara dos Deputados, com responsabilidade”, afirmou Henrique Alves.
O presidente fez um breve histórico da tramitação das propostas na Câmara e disse que, há dois anos, o parlamento aguarda uma resposta do Executivo sobre a votação das matérias. Ele lembrou que, apesar das discussões, outras matérias polêmicas foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 555/06 está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta, do Senado, tramita na Câmara desde 2010. Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou a proposta, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
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