Aposentadoria de servidores com deficiência pode ser votada em outubro

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Fonte: Anajustra

05/09/2014

Depois do esforço concentrado desta semana, em que foram aprovadas 24 proposições, os senadores já avaliam as matérias que podem entrar na pauta de votações após as eleições de 5 de outubro. Entre os projetos mencionados, estão a garantia de aposentadoria especial para servidores com deficiência (PLS 250/2005 – Complementar).

Para Paulo Paim (PT-RS), além da aprovação de propostas importantes, como a medida provisória que aumentou o percentual de adição de biodiesel e etanol nos combustíveis, o esforço concentrado possibilitou o estabelecimento de diálogo sobre os temas da próxima votação.

“Acho que o esforço concentrado rendeu. Tanto para ajustar projetos que já estavam prontos para serem votados, como aqueles que serão votados após 5 de outubro”, disse Paim, ressaltando que foram definidos os encaminhamentos para a votação da aposentadoria especial para servidores, prevista em projeto de sua autoria.

Na opinião do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) todos os projetos importantes estarão na pauta da próxima sessão de votação.

Adicional para juízes e MP

Outra matéria que aguarda votação em Plenário é a proposta de emenda à Constituição que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013). Nesta semana, em encontro com representantes de associações de juízes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que a proposta está pronta para ser votada.

A PEC 63 já passou por cinco sessões de discussão em Plenário e aguarda votação em primeiro turno. Para a aprovação, são necessários pelo menos 49 favoráveis, em dois turnos.

O governo tem manifestado receio de que a aprovação de um adicional para os juízes, remunerados por subsídio, pode estimular demandas semelhantes de outras carreiras.

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O objetivo é contribuir para o avanço científico e ampliar o debate qualificado sobre trabalho decente no serviço público.

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