Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Líderes questionam reajuste de 16% para ministros do STF
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Fonte: Anajustra
Líderes de partidos, tanto do governo quanto da oposição, afirmam que o reajuste de 16,11% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser analisado à luz das demais despesas do governo.
Pelo projeto de lei (PL 7917/14) enviado à Câmara pelo Supremo, os salários passariam de R$ 29.462 para R$ 35.919 a partir de janeiro. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. Os aumentos nos salários do STF provocam um reajuste em cadeia no Judiciário e em alguns setores dos outros Poderes.
Já existe um reajuste aprovado de 5% para os salários dos ministros do STF a partir de janeiro. A lei 12.771/12 prevê que o salário dos ministros do Supremo passará para R$ 30.935,36 em 2015, mas o Supremo afirma que está pedindo a reposição de perdas inflacionárias desde 2009.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), afirma que é pessoalmente contrário a um aumento maior que o previsto; mas disse que ainda precisa conversar com a bancada sobre o assunto. “Em geral, eu tenho sempre atuado contra esses aumentos. Eu sei que tem reajuste, mas não existe essa necessidade. É claro que eu vou me reunir com a minha bancada ainda, vou ouvir a base do governo e refletir sobre a proposta. Os ministros do Supremo Tribunal Federal podem muito bem esperar.”
Despesas com pessoal
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), explicou que é preciso colocar o problema em um contexto maior, das demais despesas com pessoal. “A gente sabe que quando ocorre um reajuste salarial em determinada categoria tem o chamado efeito espelho, várias outras categorias dependem desse reajuste. A gente tem que avaliar como vai repercutir em outras categorias de funções típicas de Estado, que são muito relevantes para o País.”
De acordo com a Agência Brasil, o Ministério do Planejamento informou que o reajuste de 16,11% para os ministros do Supremo foi cortado da proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto, embora tenha sido enviado em um anexo junto com proposta semelhante do Ministério Público da União (MPU).
O Planejamento informou ainda que o reajuste anual de 5% foi acertado para o período 2013-2015 tanto para os servidores do Judiciário quanto para os do Executivo. Um reajuste maior, segundo o governo, colocaria em risco as metas de redução da dívida pública.
Tramitação
A proposta será analisada em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
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